1. Quem somos

O SIGEP é um sistema de gestão pecuária que opera sob a denominação Zotts, sem constituição de pessoa jurídica própria neste momento.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a pessoa responsável pelo SIGEP atua como controlador dos dados pessoais tratados na plataforma.

Contato para assuntos de privacidade e suporte: contato@zotts.com.br.

2. Aceitação destes termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o SIGEP, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Se o usuário não concordar com qualquer disposição, não deve utilizar o SIGEP.

3. Descrição do serviço

O SIGEP é uma plataforma destinada à gestão de fazendas e atividades rurais, com foco em pecuária, oferecendo, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Cadastro de Fazendas: dados gerais (nome, área em hectares, telefone, e-mail).
• Dados Pessoais do Usuário: nome, telefone, endereço (CEP, logradouro, número, bairro, cidade) e outras informações de contato.
• Módulo financeiro: cadastro de Pessoas (clientes/fornecedores), Centros de Lançamento, Categorias, Ramos de Atividade, Formas de Pagamento, Lançamentos e Parcelas.
• Módulo curral / rebanho: cadastro de Raças e Animais, Pesagens, Reproduções e Diagnósticos de Gestação.
• Módulo de atividades: categorias, atividades com responsável, status, prioridade, recorrência, histórico de status e comentários.
• Módulo de inventário e insumos: categorias, itens de patrimônio, talhões, insumos e movimentos de insumos (entradas e saídas).

O SIGEP é destinado a uso profissional/gerencial na administração de fazendas, rebanhos e atividades rurais.

4. Cadastro, contas e acessos

Para utilizar o SIGEP, o usuário deve possuir um usuário de acesso e, quando aplicável, estar vinculado a uma Fazenda. No cadastro e uso podem ser solicitados ou gerados dados como:

• Nome completo e dados pessoais (em DadosPessoais), telefone, e-mail, CEP, logradouro, número, bairro, cidade.
• Dados da Fazenda (nome, área em hectares, descrição, telefone, e-mail).
• Dados de Pessoas vinculadas à Fazenda (clientes/fornecedores): nome, nome fantasia, CPF/CNPJ, RG/IE, telefones, e-mail, endereço.
• Dados de responsáveis jurídicos de Fazendas, quando cadastrados.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de seu login e senha, respondendo por ações realizadas sob suas credenciais.

5. Dados pessoais tratados

O SIGEP trata dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo:

• Dados de identificação e contato de usuários (User, DadosPessoais).
• Dados de identificação e contato de Pessoas (clientes/fornecedores) vinculadas às Fazendas.
• Dados de Fazendas e de Responsáveis Jurídicos.
• Dados de acesso e uso do sistema, quando registrados, para fins de segurança e auditoria.

Também são tratados dados relativos à atividade econômica da Fazenda (rebanho, pesagens, reproduções, inventário, insumos, movimentos, lançamentos financeiros e parcelas), que podem estar associados a pessoas identificadas.

O SIGEP não se destina a tratar dados pessoais sensíveis em larga escala. Caso seja necessário tratar algum dado sensível, isso ocorrerá de forma limitada ao estritamente necessário e com base legal adequada.

6. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• Permitir o cadastro, autenticação e uso do SIGEP.
• Gerenciar Fazendas, rebanho, atividades, inventário, insumos e movimentos.
• Registrar e controlar operações financeiras, lançamentos e parcelas.
• Emitir relatórios e documentos gerenciais relacionados à atividade rural.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias, quando aplicável.
• Aprimorar a segurança, estabilidade e desempenho do sistema.
• Comunicar-se com o usuário sobre suporte, avisos operacionais, segurança e alterações importantes no sistema ou nestes termos.

7. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais no SIGEP se fundamenta, principalmente, em:

• Execução de contrato ou de medidas preliminares à prestação do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos do titular.
• Consentimento do titular, quando exigido pela LGPD.

8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados:

• Com prestadores de serviço de infraestrutura tecnológica (por exemplo, hospedagem em nuvem e envio de e-mails), que atuam como operadores de dados.
• Com autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, decisão judicial ou requisição legítima.
• Com terceiros indicados pelo próprio usuário, mediante sua solicitação ou consentimento.

O SIGEP/Zotts não vende dados pessoais a terceiros.

9. Armazenamento, segurança e localização dos dados

Os dados são armazenados em ambientes tecnicamente adequados, podendo ser utilizados serviços de computação em nuvem, inclusive fora do Brasil, observadas as exigências da LGPD para transferência internacional de dados.

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Nenhum sistema, porém, é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, serão avaliadas e adotadas as medidas cabíveis, incluindo comunicações aos titulares e autoridades, quando exigido.

10. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias e preservação de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Quando não forem mais necessários, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, respeitadas as hipóteses de guarda obrigatória. O titular poderá solicitar a eliminação de seus dados, respeitadas as limitações legais e contratuais aplicáveis.

11. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável.
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
• Eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, quando aplicável.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando utilizado como base legal.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail contato@zotts.com.br.

12. Cookies e registros de acesso

Quando o SIGEP for acessado via web, poderão ser utilizados cookies e tecnologias similares para manter sessões autenticadas, guardar preferências de uso e coletar informações técnicas e estatísticas, de forma agregada e, quando possível, não identificada.

O usuário pode ajustar as configurações de cookies no navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies pode comprometer o funcionamento do sistema.

13. Propriedade intelectual

O código-fonte, interfaces, layouts, logotipos, textos, relatórios e demais elementos que compõem o SIGEP, salvo indicação em contrário, pertencem à Zotts ou a seus titulares de direito.

É vedado ao usuário copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou realizar engenharia reversa do sistema, salvo autorização expressa e por escrito.

14. Limitação de responsabilidade

O SIGEP é uma ferramenta de apoio à gestão de fazendas, rebanhos, atividades, inventário e finanças. As informações e relatórios gerados dependem diretamente dos dados inseridos pelo usuário e não substituem a análise profissional de contador, advogado, veterinário ou outros especialistas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o controlador não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas exclusivamente com base nas informações geradas pelo sistema.
• Erros, omissões ou inconsistências em dados cadastrados pelo usuário.
• Interrupções temporárias, falhas de conexão ou eventos de força maior que afetem a disponibilidade do sistema.

15. Atualizações destes termos

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias no SIGEP, mudanças legais ou ajustes nas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização será sempre indicada no início deste documento.

O uso contínuo do SIGEP após a divulgação das alterações será considerado como aceite dos novos termos.